Despacho Conjunto n.º 956/2000, de 21 de setembro

Despacho conjunto n.º 956/2000. - Considerando a importante missão cometida à Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, organismo responsável pelo estudo e promoção da política de desenvolvimento regional e pelo acompanhamento e coordenação da execução das intervenções dos fundos comunitários, bem como pela gestão nacional do FEDER e do Fundo de Coesão;

Considerando que, neste contexto, é imprescindível que a escolha do seu dirigente máximo recaia em personalidade de elevada qualificação científico-técnica e de reconhecida competência profissional;

Considerando o relevante percurso académico e a notável experiência acumulada pelo Doutor Francisco Cabral Cordovil no exercício de funções de representação e de direcção da Administração Pública:

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

É nomeado o Doutor Francisco Cabral Cordovil para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral do Desenvolvimento Regional, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

1 de Setembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - Pela Ministra do Planeamento, João Nuno Marques de Carvalho Mendes, Secretário de Estado do Planeamento.

Currículo síntese

Francisco Cabral Cordovil, nascido em 1950, em Lisboa, casado, dois filhos.

Formação académica e carreira profissional e científica

Licenciado em Economia pelo ISCEF, actual ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão.

Doutorado em Economia no ISEG, da Universidade Técnica de Lisboa, em Junho de 1992.

Bolseiro do Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência (1973-1979).

Docente do ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1979-2000).

Membro fundador e investigador do DINÂMIA (Centro de Estudos sobre a Mudança Sócio-Económica) (desde 1989).

Adjunto do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Novembro de 1996 a Novembro de 1998).

Director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA) do MADRP (desde Novembro de 1998).

Responsabilidades técnicas mais importantes

exercidas nos últimos cinco anos

Membro e coordenador do Grupo de Trabalho Agenda 2000 - Reforma da PAC (Novembro de 1997 a Abril de 1999).

Representante de Portugal no Grupo de Alto Nível da UE/Agricultura responsável pela fase final de negociação da Agenda 2000 - Reforma da PAC (Janeiro-Fevereiro de 1999).

Participação nos estudos prospectivos preparatórios da definição da estratégia de desenvolvimento agrícola e rural de médio-longo prazo para Portugal (1996-1998).

Participação como representante do MADRP na preparação e negociação do PDR e do QCA III para 2000-2006 (Janeiro de 1999-Fevereiro de 2000).

Coordenação dos trabalhos de planeamento e programação no domínio agrícola e rural para 2000-2006 (intervenções operacionais do QCA III e Plano de Desenvolvimento Rural) e sua negociação com a Comissão Europeia (Janeiro de 1999-Junho de 2000).

Reorientação e reorganização da actividade do GPPAA na área dos estudos e publicações.

Representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social (desde Fevereiro de 1999).

Membro da Missão para a Reforma da Organização Territorial do Estado, em representação do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (desde 1 de Fevereiro de 2000).

Áreas de especialização como investigador e docente universitário

Economia Regional e Agrária; Economia Portuguesa; Métodos e Fontes de Investigação.

Principais trabalhos publicados

Estrutura das Explorações Agrícolas - O Produto Agrícola Bruto como Instrumento de Análise e Determinação - Ensaio para 1968-1970, CEEA - IGC, Oeiras, 1979.

"Transformação da estrutura das explorações agrícolas em Portugal nas últimas três décadas (1950-1980) e efeitos previsíveis da adesão à CEE", in Economia e Socialismo, n.º 61, Junho, 1984.

Contas de Rendimento das Famílias no Continente, Distritos, Regiões e Sub-Regiões. Estimativas para os Anos de 1977 e 1979, em co-autoria com Carlos J. Antunes, José Campos e José Santandré, Gebei, 1984.

Séries Regionalizadas do Produto, Remunerações e Excedente para 1977 e 1979 e do Emprego para 1977, em co-autoria com José Santandré, Gebei, 1984.

"Especialização internacional, regulação económica e regulação social", em co-autoria com José M. Félix Ribeiro, Eduardo Ferro Rodrigues, Carlos Figueiredo e Lino Fernandes, in Análise Social, n.os 87, 88 e 89, 1985.

Estratégias Produtivas e Rendimentos Agrícolas (três volumes), tese de doutoramento em Economia, defendida no ISEG/UTL, em Junho de 1992.

"A (sócio)economia da agricultura portuguesa nos anos 80: factos e ideias", in Análise Social, vol. XXVIII, n.º 121, 1993.

"Desenvolvimento rural e conservação do campo", comunicação ao colóquio "Os recursos agrários, o mundo rural e a conservação do ambiente", ISA/UTL, Dezembro de 1995.

"Human potential in the urban areas of the European Union: a methodological approach", in seminário sobre "Qualidade de vida nas cidades e regiões da União Europei", organizado pelo Comité das Regiões em colaboração com a DG XVI e o Eurostat, Barcelona, de 14 a 16 de Abril de 1997.

Desenvolvimento Rural: Novas Realidades e Perspectivas, coordenação técnico-científica com Manuel J. Rosa, DGDRural, Lisboa, Novembro de 1997.

Characterisation of Density Population Areas According to the Labour Forces Survey (LFS), dois volumes, coordenação e co-autoria com Joaquim Bernardo e José Santandré, DINÂMIA, Lisboa, Setembro de 1998.