Despacho Conjunto n.º 959/2001, de 22 de outubro

Despacho conjunto n.º 959/2001. - A Lei Orgânica do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 187/97, de 28 de Julho, prevê, como um dos seus órgãos, uma comissão de fiscalização, importando proceder à designação dos elementos que a compõem.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 187/97, de 28 de Julho, determina-se o seguinte:

São nomeados para integrarem a comissão de fiscalização do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional:

Dr.ª Maria de Fátima Carvalho Miranda Pereira Gonçalves, que preside.

Dr. João dos Santos Leal.

Dr. João António de Carvalho Careca.

30 de Abril de 2001. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.