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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 959/2005. - Nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 55/87, de 31 de Janeiro, e nos artigos 2.º, 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado director do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações (GEPI) o licenciado Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, cujo curriculum vitae, anexo, é penhor da idoneidade, experiência e competência profissionais indicadas para o desempenho destas altas funções.
O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
26 de Outubro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.
Curriculum vitae
Nome - Eduardo Elísio Silva Peralta Feio.
1 - Habilitações académicas - licenciado em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro.
2 - Experiência profissional:
Vereador da Câmara Municipal de Aveiro desde 1998 a 2005, desempenhando funções em regime de tempo inteiro, tendo assumido os pelouros das obras municipais, trânsito e mobilidade e ambiente. Entre 1998 e 2001 assumiu ainda o pelouro do planeamento urbanístico, tendo, entre 2000 e 2005, assumido o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro;
Entre 1994 e 1997 foi vereador da Câmara Municipal de Aveiro em regime de não permanência;
Membro do conselho de administração da Associação de Municípios da Ria de 2001 a 2005;
Membro do conselho de administração da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, de 1998 a 2005;
Administrador dos Serviços Municipalizados de Aveiro de 1998 a 2005;
Administrador da MOVEAVEIRO - Empresa de Mobilidade, E. M., desde Fevereiro a Outubro de 2005;
Presidente do conselho fiscal da ERSUC, Resíduos Sólidos do Centro, S. A., desde Março de 1998 a Julho de 2005;
Administrador não executivo da ERSUC, Resíduos Sólidos do Centro, S. A., desde Julho até Outubro de 2005;
Participou como supervisor no estudo promovido pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra - "O funcionamento dos tribunais", em 1995;
Entre 1991 e 1996 participou na organização do trabalho de campo e no estudo de casos em diversos estudos promovidos pelo CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos do ISCTE para avaliação de programas comunitários;
Professor contratado de Geografia na C+S de Ílhavo, de 1990 a 1991;
Professor contratado de Geografia da C+S de Albergaria-a-Velha, de 1991 a 1992.