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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 961/2003. - Nos termos do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de director-geral de Estudos e Previsão, do Ministério das Finanças, o licenciado Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa, cujo currículo, que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, demonstra estarem reunidas as qualidades e experiência adequadas para o exercício de tal cargo.
18 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
ANEXO
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome - Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa;
Data de nascimento - 15 de Agosto de 1954;
Estado civil - casado;
Habilitações profissionais:
Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, em 1976, com média final de 16 valores;
Mestrado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em 1985, com nota final de Muito bom;
Artigos publicados e intervenções públicas:
"Uma análise econométrica das relações de substituição entre os factores de produção na agricultura portuguesa (1950-1980)", na revista Economia, vol. XI, n.º 1, Janeiro de 1987;
"Public debt management", integrada no ciclo de conferências "Financial market reform and debt management", promovido pela Comissão Europeia, em Vilnius, Lituânia, no ano de 1997;
"A bird's eye over the portuguese economy", no Colégio da NATO, em Roma, em Junho de 2000.
Experiência profissional:
Docente - nas áreas de microeconomia, macroeconomia, estatística e economia pública e em quatro estabelecimentos de ensino: Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1976-1977), Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1978-1987), Instituto Superior de Estudos Financeiros e Fiscais (1991-1993) e Universidade Católica Portuguesa (1998-2002).
Técnica - no Ministério das Finanças (desde 1986), nas áreas de finanças públicas, financiamento do Estado e gestão da dívida pública:
Técnico superior da Direcção-Geral do Tesouro (1986-1987) e do Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Finanças Públicas (GAFEEP) (1987-1989);
Adjunto de gabinete do Ministro das Finanças (1990-1991), do Primeiro-Ministro (1992-1995) e do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (1999-2000);
Director de serviços da Direcção-Geral de Estudos e Previsão (1999); subdirector-geral da Junta do Crédito Público (1996-1997) e da de Estudos e Previsão (2000-2003);
Membro do Comité Económico e Financeiro da União Europeia (representantes), desde Maio de 2002.