Despacho Conjunto n.º 965/2003, de 8 de outubro

Despacho conjunto n.º 965/2003. - Considerando que enquanto não for aprovada a nova orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação existem duas realidades jurídicas distintas, a Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, criada pelo Decreto-Lei n.º 246/97, de 19 de Setembro, e a Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento Social, criada pelo Decreto-Lei n.º 302/2000, de 21 de Novembro;

Considerando que é urgente ultrapassar esta situação através de uma profunda reestruturação, de modo a adequar a actual Secretaria-Geral à nova orgânica governamental;

Considerando que, pelas suas qualificações e experiência profissional, o licenciado José Albano da Silva Santos reúne as condições indispensáveis para concretizar o referido objectivo, imprimindo, simultaneamente, uma dinâmica de gestão para o futuro de uma estrutura determinante para a organização e prossecução das atribuições do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação:

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ainda do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º do mesmo diploma, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado o licenciado José Albano da Silva Santos, técnico economista assessor principal da Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, em acumulação com o cargo de Secretário-Geral do ex-Ministério do Equipamento Social.

2 - A referida acumulação não confere ao nomeado qualquer acréscimo de remuneração.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Setembro de 2003.

19 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.

Curriculum vitae

1 - Identificação

1.1 - Nome - José Albano da Silva Santos.

1.2 - Data e local de nascimento - 29 de Março de 1948, Amoreira, Óbidos.

2 - Formação académica

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia, em 1973, com média final de 15 valores.

3 - Acções de formação profissional

3.1 - Diversos estágios sobre análise de rendimentos, designadamente nos Estados Unidos da América (General Accounting Office)

e, sob o patrocínio da OCDE, em França (v. g., INSEE, CEPREMAP, Ministère de l'Economie et du Budget) e no Reino Unido (v. g., Institut of Economic and Social Research, Centre for Labor Economics).

3.2 - Diversos estágios, no âmbito da OCDE, sobre evasão fiscal e economia subterrânea, designadamente no BIT (Genebra), no Centro Studi Investimenti Sociali (Roma), no Centre d'Études Travail et Societé da Universidade de Paris IX, no Laboratoire d'Économie Sociale da Universidade de Paris I, na Maison des Sciences de l'Homme (Paris), no INSEE e no CNRS (Lyon).

4 - Actividade profissional

4.1 - Funções actuais:

a) Técnico economista assessor principal da Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, requisitado como adjunto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores;

b) Responsável pelas cadeiras de Finanças Públicas e de Fiscalidade do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

4.2 - Funções precedentes - das funções anteriormente desempenhadas, destacam-se as de vogal da Comissão de Reforma da Tributação do Património (Conselho Superior de Finanças), prelector do curso de Estudos Avançados de Administração Pública, ministrado no Instituto Nacional de Administração, coordenador da pós-graduação em Gestão e Fiscalidade, do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, assistente convidado do ISEG (onde foi, durante vários anos, encarregado da regência da cadeira de Finanças Públicas), assessor do Ministro das Finanças, consultor principal do Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas (Ministério das Finanças e membro da Equipa de Auditoria de Gestão (Ministério das Finanças).

5 - Trabalhos publicados

Diversos trabalhos publicados sobre matérias da sua especialidade.