Despacho Conjunto n.º 966/2003, de 8 de outubro

Despacho conjunto n.º 966/2003. - Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2003, publicada em 28 de Agosto, foi criada, na dependência do Ministro da Economia, uma estrutura de missão com a finalidade de assegurar a execução da reestruturação do Ministério da Economia e nomeada a respectiva encarregada de missão.

Estabelece o n.º 4 da citada resolução do Conselho de Ministros que a encarregada de missão será coadjuvada por dois adjuntos, os quais, nos termos do n.º 10 da mesma resolução, são nomeados por despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia.

Nestes termos, determina-se o seguinte:

1 - Nomear como adjuntos da encarregada de missão para a reestruturação do Ministério da Economia a Dr.ª Maria Leonor Saldanha Pereira Carreira da Cunha Torres, que para o efeito é requisitada ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e o Dr. Jaime dos Anjos Henriques, assessor principal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

8 de Setembro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.