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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 968/2001. - 1 - Ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 188/2001, de 25 de Junho, é nomeada a comissão de acompanhamento do concurso público para a concessão da actividade, em regime de serviço público, da exploração da actividade da SILOPOR, S. A., no porto de Leixões, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do citado diploma.
2 - Os elementos que integram a comissão que superintenderá e acompanhará todo o processo de concurso são:
a) Abel Fernandes Vinagre da Silva, na qualidade de presidente da comissão;
b) Amadeu Ferreira Rocha, representante do Ministério do Equipamento Social;
c) Maria do Rosário de Sousa Sentieiro, representante do Ministério das Finanças;
d) Maria Amélia da Silva Castro Pires Martins, representante da APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A.;
e) António Lino Gonçalves Coelho, representante da Inspecção-Geral de Finanças.
27 de Setembro de 2001. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador. - O Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.