Despacho Conjunto n.º 971/2003, de 14 de outubro

Despacho conjunto n.º 971/2003. - Considerando que pela Lei Orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio, foi criado o Gabinete de Estudos e Planeamento;

Considerando, assim, que se torna imprescindível a nomeação do respectivo director, cargo equiparado, para todos os efeitos legais, a director-geral;

Considerando a formação académica a nível de licenciatura e mestrado e a elevada qualificação profissional e experiência detidas no âmbito do planeamento do território e ambiente;

Considerando, finalmente, que o respectivo lugar consta do mapa anexo a que se refere o artigo 27.º do referido decreto-lei:

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ainda do n.º 1 do artigo 18.º do mesmo diploma legal:

1 - É nomeado o mestre em Planeamento do Território e Ambiente Álvaro Manuel Reis Santos para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, equiparado a director-geral pelo n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio.

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da posse do nomeado.

30 de Setembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

ANEXO

Curriculum vitae

Elementos de identificação:

Nome: Álvaro Manuel Reis Santos.

Data de nascimento: 19 de Abril de 1968.

Naturalidade: Maceda, Ovar.

Estado civil: casado.

Morada: Rua do Coronel Rocha Colmieiro, 34, 3880-019 Ovar.

Telefones: 256586332; 933380392.

E-mail: asantosgovar.net.

Funções e cargos actuais:

Consultor da Câmara Municipal da Maia e da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis para as áreas do planeamento estratégico, desenvolvimento urbano e ambiente.

Assistente convidado do Instituto Superior da Maia - ISMAI -, responsável pela disciplina de Administração Pública e Autárquica do curso de Gestão de Recursos Humanos.

Director da ADREDV - Agência de Desenvolvimento Regional do Entre Douro e Vouga.

Membro da comissão administrativa da MAIAINOVA - Associação para a Inovação e Desenvolvimento do Concelho da Maia.

Sócio gerente da empresa Álvaro Reis Santos - Consultoria em Planeamento do Território e Ambiente, Lda.

Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Mestrado em Planeamento do Território e Ambiente pelas Faculdades de Engenharia e Arquitectura da Universidade do Porto, com a classificação máxima, Muito bom.