Despacho Conjunto n.º 972/2000, de 29 de setembro

Despacho conjunto n.º 972/2000. - 1 - O Decreto-Lei n.º 129/2000, de 13 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social, elenca, no artigo 11.º como serviço de apoio técnico, a Auditoria Ambiental, que fora criada pelo Decreto-Lei n.º 286/97, de 22 de Outubro, prevendo no quadro de pessoal dirigente a categoria de auditor ambiental-adjunto, equiparado a subdirector-geral.

2 - Urge preencher aquele cargo, que se encontra vago, atentas as crescentes solicitações que a Auditoria Ambiental é chamada a desenvolver.

Assim:

3 - Ao abrigo do artigo 18.º, n.º 6, alínea c), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em consideração o seu currículo profissional, que se publica em anexo, é nomeada auditora ambiental-adjunta a engenheira Ana Paula Martins Rodrigues.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Setembro de 2000.

8 de Setembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

Curriculum vitae

Habilitações académicas

Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa com uma média final de 15 valores (1989-1994).

Experiência profissional

1995-2000 - desempenho de funções na área de gestão ambiental no âmbito do desenvolvimento e implementação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, integrada no Núcleo de Qualidade Ambiental da Direcção de Ambiente e Património da Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S. A. - EDIA.

No âmbito destas funções destacam-se as seguintes actividades:

Acompanhamento ambiental do desenvolvimento dos projectos do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva nas suas diversas fases;

Promoção e acompanhamento dos estudos de impacte ambiental e respectivos processos de AIA dos projectos que constituem o Empreendimento, nomeadamente barragens, blocos de rega, infra-estruturas hidráulicas, restabelecimento da rede viária submersa e nova aldeia da luz;

Acompanhamento ambiental da obra da Barragem e Central Hidroeléctrica de Alqueva, da nova aldeia da Luz, do restabelecimento da rede viária submersa pela albufeira de Alqueva e das infra-estruturas do Sistema de Rega de Alqueva. Destaca-se o apoio aos processos de licenciamento, a fiscalização do cumprimento da legislação em matéria de ambiente, a identificação de não conformidades e a implementação de medidas minimizadoras;

Definição da metodologia a adoptar para a elaboração do plano de desmatação e desarborização programada da albufeira da barragem de Alqueva; elaboração do caderno de encargos para o Plano; coordenação interna da execução do plano;

Participação no grupo de trabalho para a qualidade ambiental da comissão de acompanhamento ambiental das infra-estruturas de Alqueva.

1994-1995 - colaboração com a empresa SEIA na elaboração de diagnósticos ambientais.

Cursos complementares

Curso Auditor do Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001-SGS, International Certification Services, Lisboa, 1 a 5 de Março de 1999.

Environmental Management Trainning Course - Environmental Advice Center, Somincor, Minas de Neves Corvo, 13 a 15 Janeiro 1999.

Módulo de evaluación económica e ambiental de los proyectos, integrado no III Master Internacional de Riego e Drenage. CENTER, San Fernando - Madrid, 29 de Junho a 3 de Julho de 1998.

Curso de Técnicas de Previsão da Dispersão de Poluentes, organizado pela ADIST-IST e integrado no programa de formação profissional do Ministério do Emprego e Segurança Social e da Direcção-Geral V das Comunidades Europeias - Fundo Social Europeu, Dezembro 1993 a Junho 1994.

Publicações

Gestão Ambiental no Empreendimento de Alqueva, Abordagem EMAS, Ferreira, J. M. e Rodrigues, A. P., 1998, Seminário Barragens e Ambiente.

Acompanhamento Ambiental na Implementação do Sistema de Rega de Alqueva, Ferreira, J. M., Gomes, J. C. e Rodrigues, A. P. (1998, Seminário Barragens e Ambiente.

Congressos e seminários

Participação em diversos congressos e seminários em áreas relacionadas com o ambiente, nomeadamente gestão ambiental, recursos hídricos e impactes ambientais.

11 de Setembro de 2000. - Ana Paula Martins Rodrigues.