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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 974/2001. - Considerando a importância do sector industrial para o desenvolvimento do País e a missão que, no quadro das competências do Ministério da Economia, estão cometidas à Direcção-Geral da Indústria, como organismo responsável pelo estudo, concepção e acompanhamento de políticas e estratégias da indústria ao nível nacional;
Considerando que o lugar de director-geral se encontra vago e que urge proceder ao provimento do cargo, o qual exige um profundo conhecimento do desenvolvimento e do estado actual da indústria portuguesa, bem como uma experiência abrangente em matéria de política industrial:
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado o licenciado João Jorge Arede Correia Neves, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral da Direcção-Geral da Indústria.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
8 de Outubro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Economia, Luís Garcia Braga da Cruz.
Síntese do curriculum vitae
I - Introdução:
Nome - João Jorge Arede Correia Neves.
II - Formação académica - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa, em 1980.
III - Situação profissional:
i) Desde Janeiro de 2000 - director de serviços da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, do Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pelo Serviço de Apoio às Instituições Científicas e Tecnológicas, desenvolvendo e assegurando a gestão dos apoios concedidos pela FCT a Instituições de I&D, em particular os concedidos ao abrigo do programa plurianual de financiamento a unidades de I&D;
ii) De Dezembro de 1997 a Janeiro de 2000 - director de serviços da DGI, desde 25 de Novembro de 1997, responsável pelo Serviço de Estudos e Acompanhamento da Actividade Industrial, assegurando a participação, em representação do Ministério da Economia, na definição dos critérios de aquisição de uma nova esquadra de submarinos para a Marinha portuguesa e de avaliação das contrapartidas para a indústria portuguesa no acompanhamento da política de empresa comunitária e sua incidência nas políticas internas e na participação em grupo de peritos ao nível comunitário, visando definir as novas regras de acesso das PME aos programas comunitários de I&D;
iii) De Novembro de 1995 a Novembro de 1997:
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, desde 23 de Novembro de 1995;
Chefe de Gabinete do Ministro da Economia, desde 19 de Abril de 1996;
Promovido a assessor principal do quadro de pessoal da DGI, desde 13 de Fevereiro de 1997, mantendo a comissão de serviço como chefe de gabinete do Ministro da Economia;
iv) De Março de 1989 a Novembro de 1995:
Integrado no núcleo operacional do PEDIP da DGI em 13 de Março de 1989, responsável pela execução do Programa Missões de Produtividade, desempenhando funções de coordenação da equipa de projecto;
Chefe de divisão da DGI, desde 18 de Outubro de 1989, responsável directo pelas medidas do PEDIP afectas à DGI;
Director de serviços da DGI, desde 14 de Junho de 1993, responsável pelo Serviço de Modernização Industrial, que englobava a gestão de medidas do PEDIP, a concepção, preparação e gestão dos programas PRISMA, PERIFRA, RETEX, e do programa têxtil IMIT, assegurando também a representação da DGI na concepção do PEDIP II e a gestão das suas medidas atribuídas à DGI.
Membro da comissão de investimentos das sociedades de capital-risco NORPEDIP e SULPEDIP;
v) De Novembro de 1984 a Março de 1989 - técnico superior da Direcção-Geral da Indústria, desde 19 de Novembro de 1984, com desempenho de funções de análise sectorial, de projectos de investimento industrial, da redefinição da política comercial, dos instrumentos de política industrial e participação, por nomeação do Ministro da Indústria, no comité de gestão comunitário relativo aos limites de emissões de CFC impostos às indústrias.
IV - Outras actividades:
Autor de diversos artigos, estudos e comunicações sobre temas económicos, em particular no domínio da política industrial e dos sistemas de incentivos e da análise de sectores industriais, bem como de análise da dinâmica do desenvolvimento regional;
Presidente do conselho fiscal da Portucel Indutrial e Florestal no período de 1996-1998;
Administrador não executivo da PGS - Promoção e Gestão de Áreas Industriais e de Serviços, S. A., responsável pela gestão da Zona Industrial de Sines, no triénio de 1997-1999;
Delegado nacional do Programa Inovação e PME integrado no 5.º Programa Quadro de I&D da União Europeia, desde 25 de Janeiro de 1999, por nomeação do Ministro da Ciência e Tecnologia.