Despacho Conjunto n.º 986/2001, de 30 de outubro

Despacho conjunto n.º 986/2001. - O Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, designado abreviadamente por IGFCSS, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto público, sujeito à tutela e à superintendência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O mesmo tem por principal objecto a gestão de fundos de capitalização no âmbito do financiamento do sistema de segurança social do Estado e de outros sistemas previdenciais.

Nos termos do artigo 14.º dos respectivos estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro, a comissão de fiscalização do IGFCSS é composta por um presidente e dois vogais.

Considerando que, a seu pedido, o vogal Dr. Óscar Manuel Oliveira Gaspar solicitou a sua exoneração do cargo para que tinha sido nomeado pelo despacho conjunto n.º 145/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 2000:

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 14.º dos estatutos do IGFCSS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro, é nomeado para vogal da comissão de fiscalização deste Instituto o Dr. Pedro Duarte Silva.

16 de Outubro de 2001. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo José Fernandes Pedroso.