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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 997/2000. - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º, do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, cargo constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 128/97, de 24 de Maio, o Prof. Doutor José Manuel Osório de Barros de Lima e Santos.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
22 de Setembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.
Currículo síntese
José Manuel Osório de Barros de Lima e Santos, nascido em Lisboa em 1963, de 37 anos de idade, casado, licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), em Abril de 1987; doutorado em Planeamento Rural e Urbano pela Faculdade de Direito, Ambiente e Ciências Sociais da Universidade de Newcastle-upon-Tyne, Reino Unido, em Dezembro de 1997.
Actividade profissional
Docente no Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do ISA desde 1987; professor auxiliar desde Abril de 1998.
Membro do Centro de Economia Agrária e Sociologia Rural, hoje incluído na rede de centros da FCT, desde 1987, com trabalho de
investigação realizado nas áreas da Economia do Ambiente, Avaliação Económica de Impactes Ambientais e Políticas Agro-Alimentares.
Visiting Lecturer do Departamento de Planeamento Rural e Urbano da Universidade de Newcastle-upon-Tyne, Reino Unido, e membro do Centro para a Investigação em Gestão e Avaliação Ambiental (CREAM) da mesma Universidade (1996-1997).
Participação, como perito externo, na preparação e nos trabalhos de diversos encontros da OCDE, nas áreas da Avaliação Económica da Biodiversidade, Amenidades Rurais e Multifuncionalidade da Agricultura (1999-2000).
Consultor do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) para a concepção das medidas agro-ambientais a implementar no período de 2000-2006 (1999).
Realização, como avaliador independente, da avaliação ex ante do Programa de Desenvolvimento Rural, PDRu (1999).
Principais áreas de ensino como docente universitário Sociologia Rural; Estruturas Agrárias; Métodos e Técnicas de Investigação em Ciências Sociais, Economia e Políticas Agrícolas e Análise de Programas e Projectos (nível de licenciatura).
Economia dos Recursos Naturais; Avaliação Ambiental de Sistemas Agrários e Avaliação de Impactes Ambientais (nível de mestrado).
Principais publicações na área da Economia Agrária e da Economia do Ambiente Santos, José (1992), Mercado, Economias e Ecossistemas no Alto Barroso, Montalegre, edição da Câmara Municipal de Montalegre, 345 páginas.
Santos, José e Carlos Aguiar (1995), "Private Hay Meadows and Common Pastures: Integrated Management of Two Ecosystems" in Luis M. Albisu e Carlos Romero (eds.), Environmental and Land Use Issues: an Economic Perspective, Kiel, Wissenschaftsverlag Vauk.
Santos, José (1996), "Modelo Técnico, Espaço e Recursos Naturais", Anais do Instituto Superior de Agronomia, 45, a pp. 263-288.
Santos, José (1996), "Bovinos Barrosões, Sistemas Agro-Pastoris, e Relações de Mercado" in Brito, J. F. Baptista e B. Pereira (coorde), o Voo do Arado, Lisboa, Museu Nacional de Etnologia.
Santos, José (1998), The Economic Valuation of Landscapte Change: Theory and Policies for Land Use and Conservation, Cheltenham, Edward Elgar Publishers, 286 páginas.
Santos, José (1999), "Valuing Alternative Bundles of Landscape Attributes: Cost-Benefit Analysis for the Selection of Optimal Landscapes", in K. G. Willis, K. J. Button e P. Nijkamp (eds.), Environmental Valuation, Cheltenham, Edward Elgar Publishers.
Santos, José (em publicação) "Problems and Potencial in Valuing Multipe Outputs: Externality and Public-good Non-commodity Outputs from Agriculture. OCDE", Towards Policies for Rural Amenities - Valuing Public Goods and Externalities.