Despacho (extracto) n.º 10050/2005 (2.ª série), de 5 de maio

Despacho (extracto) n.º 10 050/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 15 de Abril de 2005:

Licenciada Carla Cristina Martins Esteves Barata, assessora do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor, detentora dos requisitos legais exigidos nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro - nomeada secretária executiva da Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo (dirigente intermédio de 1.ª grau), em regime de substituição, ao abrigo do artigo 27.º da mesma lei, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 17 de Abril do corrente ano, data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 69/2005.

20 de Abril de 2005. - O Presidente, Joaquim Carrapiço.