Despacho (extracto) n.º 10204/2008, de 8 de abril

Despacho (extracto) n.º 10204/2008

Por despacho do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de 11 de Março de 2008, proferido no uso de poderes delegados, foi autorizado, de acordo com o estabelecido no artigo 82.º, n.º 3, por remissão do artigo 90.º, n.º 4, ambos do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, o regresso da situação de licença sem vencimento para o exercício de funções com carácter precário em organismo internacional requerida por Maria Guilhermina Gomes Teixeira, assessora principal do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa, com efeitos desde 24 de Fevereiro de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Março de 2008. - O Vice-Presidente, Artur Lami.