Despacho (extracto) n.º 10265/2003 (2.ª série), de 23 de maio

Despacho (extracto) n.º 10 265/2003 (2.ª série):

Maria Margarida Morais Ponte Ferreira, conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas - despacho ministerial de 18 de Abril de 2003 determinando a cessação do contrato administrativo de provimento, nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 234-B/98, de 28 de Julho, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 204/2001, de 26 de Julho, com efeitos a partir de 2 de Junho de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Maio de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.