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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 10469/2011, de 19 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Notifica-se o assistente técnico do Mapa Único de Contratação dos Serviços Externos do MNE, Arsenor Ribeiro Maciel Júnior, se encontra pendente processo disciplinar
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 10469/2011
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 09 de Setembro, notifica-se o assistente técnico do Mapa Único de Contratação dos Serviços Externos do MNE, Arsenor Ribeiro Maciel Júnior, que na sequência de despacho do Senhor Secretário-Geral, de 20 de Agosto de 2010, se encontra pendente processo disciplinar contra si e que tem um prazo de trinta dias contados da data da publicação do presente aviso para, querendo, apresentar a sua defesa.
O arguido poderá consultar o processo na Inspecção-Geral Diplomática e Consular, sita no Largo do Rilvas, Lisboa, no horário normal de expediente.
10 de Agosto de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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