Despacho (extracto) n.º 10570/2003 (2.ª série), de 28 de maio

Despacho (extracto) n.º 10 570/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 12 de Maio de 2003, no uso de competência delegada:

Dr. Eduardo Nunes da Silva Baptista, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.

13 de Maio de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.