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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 108/2005 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Dezembro de 2004 do inspector-geral do Trabalho, proferido nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
Licenciado João Alcino Gordo Dias, inspector superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - nomeado inspector superior principal do mesmo quadro, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com efeitos reportados a 12 de Julho de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Dezembro de 2004. - O Director de Serviços, Luís Eduardo Minga Jerónimo.