Despacho (extracto) n.º 10862/2003 (2.ª série), de 2 de junho

Despacho (extracto) n.º 10 862/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 16 de Maio de 2003:

Hélio de Sousa Martins, assessor jurídico principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património - nomeado, em regime de requisição, após anuência do serviço de origem, para exercer funções nesta Direcção-Geral, com efeitos a partir de 2 de Junho de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Maio de 2003. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.