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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 10 940/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Março de 2003 do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:
Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor - autorizada a licença especial para exercício de funções transitórias em Macau, pelo período de dois anos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, com efeitos a partir de 26 de Maio de 2003.
20 de Maio de 2003. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.
