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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 10 945/2000 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Maio de 2000 do director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro:
Autorizada a reclassificação profissional dos funcionários abaixo indicados nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do mesmo diploma:
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Maio de 2000. - A Directora de Serviços Administrativos e de Apoio Geral, Mariália Baptista Mendes.