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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 11 048/2005 (2.ª série):
Anabela Maria Mourato Cardoso, conselheira de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático - despacho ministerial de 26 de Abril de 2005 determinando que seja colocada na disponibilidade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, com efeitos a 25 de Maio de 2005, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Maio de 2005. - O Director, Renato Pinho Marques.
