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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 11130/2010
Por despacho do Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., datado de 17 de Maio de 2010, foi Maria Alice Carreira Pascoal Gaspar, primeira ajudante na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Leiria, ficando afecta à 1.ª Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Leiria, nos termos do n.º 4 do artigos 108.º e 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, a contar do dia 24 de Maio de 2010, data em que reiniciou a actividade. (Não carecem de visto do Tribunal de Contas)
Lisboa, 14 de Junho de 2010. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.
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