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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 11 155/2003 (2.ª série). - Por despacho do chefe da Repartição de Pessoal Civil/DAMP de 15 de Maio de 2003, proferido no uso de competência subdelegada:
António de Jesus Ferreira, operário qualificado com a profissão de sapateiro do quadro de pessoal civil do Exército (QPCE) - nomeado por tempo indeterminado, precedendo reclassificação, nos termos da alínea e) do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de operário qualificado na profissão de jardineiro, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionado no escalão 5, índice 180, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Maio de 2003. - O Chefe da Repartição, Jorge Manuel Antunes Cameira, TCOR CAV.
