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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 11 164/2003 (2.ª série). - No uso da subdelegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003) e por meu despacho de 22 de Maio de 2003:
Maria José Anacleto Bastos, escrivã-adjunta (escalão 3, índice 410) do 3.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto - autorizado o exercício de funções em regime de substituição, como escrivã de direito do mesmo Juízo (escalão 1, índice 510), no período de 8 de Novembro de 2002 a 31 de Março de 2003.
22 de Maio de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
