Despacho (extracto) n.º 1124/2004 (2.ª série), de 19 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1124/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 30 de Dezembro de 2003, no uso de subdelegação (Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003), foi convertida em definitiva, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º do EFJ, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, a nomeação interina, efectuada ao abrigo do artigo 43.º do mesmo dispositivo legal, de Sérgio Aureliano Gonçalves da Cunha, escrivão de direito, sem lugar de origem, exercendo, interinamente, as funções de secretário de justiça no Tribunal da Comarca de Estarreja.

2 de Janeiro de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.