Despacho (extracto) n.º 11352/2004 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho (extracto) n.º 11 352/2004 (2.ª série). - Por despacho da presidente dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça de 20 de Maio de 2004, ao qual foi conferido efeitos retroactivos, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo:

Ema Maria Faria Estêvão Gil, técnica profissional especialista do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça - nomeada, precedendo concurso, para lugar de técnico profissional especialista principal do mesmo quadro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Maio de 2004. - A Vogal do Conselho de Direcção, por delegação de competências, Paula de Oliveira.