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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 11 353/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 26 de Abril de 2005, com a anuência do serviço de origem:
Mário Manuel Bravo Heitor, assistente administrativo principal do quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social - autorizada a transferência para o quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto, com a mesma categoria e careira, escalão 1, índice 222, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Maio de 2005. - O Presidente, José Manuel Constantino.