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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 11 354/2000 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Maio de 2000 do vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência:
Maria Rosa dos Santos Gomes, técnica profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência - transita para a categoria de técnico superior de 2.ª classe do mesmo serviço, nos termos das alíneas d) e e) do artigo 4.º, do artigo 6.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º, do n.º 1 do artigo 10.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, considerando-se exonerada do lugar anterior com efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Maio de 2000. - O Adjunto, por delegação, Aníbal José Carriço de Albuquerque.