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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 11 354/2002 (2.ª série). - Por despachos de 21 e de 26 de Março de 2002, respectivamente do secretário-geral do Ministério das Finanças e do secretário-geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território:
Clara Maria Lopes Franco, técnica profissional especialista principal, do quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - transferida para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, com efeitos reportados ao dia 31 de Março do corrente ano, ficando exonerada do lugar de origem a partir daquela data. (Não estão sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Abril de 2002. - O Secretário-Geral, Martins da Palma.
