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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 11 357/2000 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Defesa Nacional de 28 de Abril de 2000, no uso de competências ministerialmente delegadas, e ouvido o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea:
Fernando José Pereira da Costa, CAP PA NIP 033901-G - nomeado para exercer funções não dirigentes na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, em regime de comissão normal de serviço, nos termos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Maio de 2000. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.
