Despacho (extracto) n.º 11513/2003 (2.ª série), de 12 de junho

Despacho (extracto) n.º 11 513/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Presidência de 12 de Maio de 2003:

Licenciada Maria do Céu Ovídeo Simões de Faria Spínola, assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social, a exercer as funções de chefe de divisão de Fiscalização, em regime de substituição, por impedimento do titular, no quadro de pessoal dirigente do mesmo Instituto - nomeada em comissão de serviço no mesmo cargo e quadro de pessoal, em regime de substituição, por vacatura do lugar, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 1 de Maio de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Maio de 2003. - O Director do Departamento de Gestão de Recursos, Adelino Pereira.