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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 11 517/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 27 de Maio de 2003:
José Inácio Moreira Patrão, cabo-adjunto em regime de contrato no Exército - nomeado em comissão de serviço, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, precedido de concurso, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Direçcão-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, constante do anexo IV à Portaria n.º 1256/95, de 24 de Outubro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Maio de 2003. - O Director-Geral, Bernardo Xavier Alabaça.