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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 11 826/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 19 de Abril de 2005:
Maria Paula Ferreira Mourão, técnica profissional de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, aprovado pela Portaria n.º 540/99, de 23 de Julho, e alterado pela portaria n.º 1614/2000 (2.ª série), de 23 de Outubro - reclassificada na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugada com o n.º 3 do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, ficando posicionada no escalão 1, índice 400, com efeitos reportados a 20 de Abril de 2005, considerando-se exonerada do lugar anterior a partir da data de aceitação do novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Abril de 2005. - A Subdirectora-Geral, Flávia Alfarroba.
