Despacho (extracto) n.º 11869/2009, de 18 de maio

Despacho (extracto) n.º 11869/2009

Despacho do Secretário-Geral de 29 de Abril de 2009, determinando que a Assistente Técnica do mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Teresa Filomena Sousa Alves a prestar serviço na Embaixada de Portugal em Tunes, regresse ao serviço efectivo nos Serviços Internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos dos artigos 52.º e 102.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, na redacção que lhes foi dada pelo Decreto n.º 214/75, de 24 de Abril e pelo Decreto n.º 97/82, de 19 de Agosto, artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 366/82, de 9 de Setembro e de acordo com a alínea t) do n.º 2 do Despacho n.º 25549/2006, de 15 de Dezembro.

7 de Maio de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.

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