Despacho (extracto) n.º 11887/2005 (2.ª série), de 30 de maio

Despacho (extracto) n.º 11 887/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 12 de Maio de 2005, no uso de competência delegada:

Dr. Vítor Manuel Pinto Ferreira Mesquita, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Maio de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.