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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 11 946/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Maio de 2006:
António Pedro Santos de Oliveira, técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa - promovido a técnico superior de 1.ª classe, da mesma carreira e quadro, com efeitos reportados a 30 de Julho de 2004, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, sendo posicionado no escalão 1, índice 460. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Maio de 2006. - A Presidente, Ruth Albuquerque.
