Despacho (extracto) n.º 11965/2003 (2.ª série), de 24 de junho

Despacho (extracto) n.º 11 965/2003 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Maio de 2003 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça:

Licenciado Vítor Manuel Salgueiro António, técnico superior principal de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Secretaria-Geral - nomeado, em comissão de serviço, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 16.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, chefe da Divisão de Informação e Documentação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos reportados à data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Junho de 2003. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.