Despacho (extracto) n.º 1204/2007, de 25 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 1204/2007

Por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 19 de Outubro de 2006, proferido ao abrigo do despacho n.º 14 405/2005, de subdelegação de poderes do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2005, perante os artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 286/92, de 26 de Dezembro, que regula o Centro Jurídico - CEJUR, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, o licenciado Ricardo Nuno Cortes Ribeiro como consultor do quadro de pessoal do CEJUR, em substituição, pelo período de dois anos, com efeitos a 1 de Outubro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Janeiro de 2007. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.