Relacionados
Ato Original
Despacho (extracto) n.º 12 084/2005 (2.ª série). - Por despachos de 20 de Abril e de 16 de Maio de 2005, respectivamente da directora de serviços da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, no uso da competência delegada, e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso da competência própria constante no artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:
Maria Gracinda Moreira Ferreira, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários - transferida, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrada na carreira de apoio à investigação e fiscalização na categoria de especialista-adjunta do nível 2, ficando posicionada no escalão 3, índice 311. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Maio de 2005. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
