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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 12 085/2005 (2.ª série). - Por despacho do Ministro de Estado e das Finanças de 6 de Maio de 2005:
Licenciada Graciosa Martins Delgado Caetano Martins, especialista de informática do grau 3, nível 2, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora de Sistemas de Tributação e da Gestão Declarativa da DGITA - concedida equiparação a bolseiro no País, nos termos do Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto, com dispensa parcial do exercício de funções de quinze horas semanais, no período de 15 de Março a 30 de Novembro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Maio de 2005. - A Directora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.