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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 12 154/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Presidência de 29 de Maio de 2003:
Licenciado Rui Manuel Morais, técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal deste Instituto - autorizada licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, pelo período de dois anos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, com efeitos a partir de 20 de Junho de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Junho de 2003. - O Director do Departamento de Gestão de Recursos, Adelino Pereira.