Despacho (extracto) n.º 12438/2004 (2.ª série), de 25 de junho

Despacho (extracto) n.º 12 438/2004 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Junho de 2004 do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, emitido de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro :

Cândida Rodrigues Magalhães Semedo Branco, auxiliar administrativa do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva - reclassificada na categoria de assistente administrativa, da carreira de assistente administrativo, ficando posicionada no escalão 1, índice 199, nos termos conjugados do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, considerando-se exonerada da actual categoria a partir da data de aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Junho de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.