Despacho (extracto) n.º 12440/2005 (2.ª série), de 6 de junho

Despacho (extracto) n.º 12 440/2005 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Maio de 2005 da vogal do conselho de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.:

José Alves Ribeiro, assistente administrativo principal da carreira administrativa, do quadro de pessoal do Instituco Nacional da Propriedade Industrial, I. P., criado pelo Decreto-Lei n.º 17/90, de 30 de Dezembro - provido definitivamente como assistente administrativo especialista, da carreira administrativa, após aprovação em concurso interno de acesso limitado (escalão 1, índice 269), extinguindo-se automaticamente o lugar onde se encontrava integrado (nos termos do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 400/98, de 17 de Dezembro). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Maio de 2005. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria Leonor Trindade.