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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 1247/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 8 de Janeiro de 2003:
Maria da Conceição Alves Cardoso, técnica profissional principal do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral - autorizada a licença sem vencimento para o exercício de funções como funcionária de organismo internacional, nos termos conjugados do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 89.º e no artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.