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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 12 535/2002 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Maio de 2002 do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira:
João Cabral, operário da carreira de jardineiro do quadro de pessoal dos serviços de apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira - nomeado definitivamente na categoria de operário principal da carreira de jardineiro do mesmo quadro, ficando exonerado do lugar que ocupa a partir da data da aceitação do novo cargo.
A nomeação foi precedida de concurso interno de acesso limitado aberto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Maio de 2002. - A Chefe do Gabinete, Rubina Maria Branco Leal Vargas.