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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 12 555/2000 (2.ª série):
Pedro Luiz Baptista Moitinho de Almeida, ministro plenipotenciário de 2.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a exercer as funções de chefe da Missão Temporária de Observadores da União Europeia (ECMM) nos Balcãs - despacho ministerial de 6 de Junho de 2000 determinando a cessação das referidas funções, com efeitos a partir de 17 de Maio de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Junho de 2000. - O Director, António Almeida Ribeiro.