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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 12 567/2003 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Junho de 2003 do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira:
Maria Madalena de Aragão Gouveia, provida na carreira de operador de telecomunicações, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira - reclassificada na categoria de técnico profissional principal da carreira técnico-profissional de arquivo do mesmo quadro (índice 289), nos termos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, produzindo efeitos retroactivos a 10 de Maio de 2003.
6 de Junho de 2003. - A Chefe, Rubina Maria Branco Leal Vargas.