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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 12 626/2003 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Junho de 2003 do presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Formação Autárquica, em resultado da reorganização de serviços e em cumprimento do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, é extinto o lugar de chefe de repartição do quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica, pelo que a chefe de secção Maria de Fátima Fortes Fonseca Santos, a aguardar provimento naquele lugar, precedendo concurso, é provida na categoria de técnica superior de 1.ª classe, escalão 1, índice 460, em lugar a aditar ao mesmo quadro de pessoal.
11 de Junho de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, João Paulo Barbosa de Melo.