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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 12 794/2001 (2.ª série):
Alda Maria Setra da Costa Caixeiro, técnica administrativa principal do quadro da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva - despacho ministerial de 4 de Junho de 2001 requisitando-a à Fundação Ricardo Espírito Santo Silva para integrar o Secretariado do Núcleo OSCE com o objectivo de assegurar a preparação do exercício da presidência portuguesa da Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), com efeitos a partir de 25 de Maio de 2001 e até 31 de Dezembro de 2002. Nos termos do disposto no n.º 16 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 30 de Abril de 2001, os encargos financeiros com a presente nomeação serão suportados pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Junho de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.
